A Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a soltura dos irmãos Eduardo Rezende da Silva Razuk e Rafael Rezende da Silva Razuk. Ambos haviam sido detidos preventivamente no dia 18 de agosto durante as ações da Operação Rodas da Sorte, ostensiva deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC). As apurações analisam a realização e comercialização não autorizada de sorteios virtuais de automóveis de elevado valor econômico.

A deliberação referente ao investigado Rafael Rezende foi assinada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, pertencente ao Núcleo de Garantias do tribunal local. A magistrada concluiu que o panorama inicial que fundamentou a custódia sofreu alterações substanciais. Com a execução das buscas laboratoriais e de campo, a apreensão de aparelhos eletrônicos, o bloqueio de ativos financeiros e o encerramento da fase de apuração policial, considerou-se reduzido o risco de interferência nas diligências.

A Polícia Civil concluiu a etapa do inquérito instaurado registrando o indiciamento de oito pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, exploração de loteria clandestina e propaganda enganosa. O material instruído foi encaminhado para deliberação do Ministério Público, órgão que atua na avaliação de eventual oferecimento de denúncia formal à Justiça.

Restrições impostas e histórico da operação

Embora o Ministério Público tenha se manifestado favorável à manutenção da restrição de liberdade, o entendimento judicial fixou a substituição da cela por medidas cautelares. Entre os condicionantes estabelecidos para que a liberdade permaneça válida, constam:

Comparecimento mensal periódico ao Juízo para prestação de informações e justificativa de atividades;

Entrega obrigatória do passaporte no prazo limite de 48 horas;

Proibição estrita de ausentar-se do território nacional sem autorização legal prévia.

A Operação Rodas da Sorte envolveu o cumprimento de mandados judiciais nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro. Durante os procedimentos, os agentes recolheram 22 veículos importados e de alto padrão, artigos de luxo, além do bloqueio judicial cautelar na ordem de R$ 500 milhões em contas ligadas aos alvos e a indisponibilidade de imóveis.

O relatório policial aponta que centenas de ações de sorteios virtuais vinham sendo promovidas nos últimos anos, movimentando volumes vultosos de recursos com o auxílio de estruturas operacionais interestaduais. A equipe de defesa técnica dos acusados contesta o enquadramento, sustentando a ausência de ilegalidade e a conformidade das atividades operadas. O trâmite processual prossegue sem que haja absolvição ou arquivamento das apurações submetidas ao Poder Judiciário.