Justiça concede 72 horas para Consórcio Guaicurus se manifestar sobre pedido de intervenção no contrato

| Créditos: Reprodução/Consórcio Guaicurus


O Judiciário estabeleceu um prazo de 72 horas para que o Consórcio Guaicurus, concessionário do serviço de transporte coletivo de Campo Grande, apresente sua defesa ou posição sobre uma solicitação formal de intervenção no contrato.

A medida é uma resposta às conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que apontou diversas falhas no cumprimento contratual. Entre as irregularidades destacadas estão problemas crônicos de manutenção nos veículos, como elevadores de acessibilidade inoperantes, painéis de velocidade com defeito e infiltrações de água, impactando diretamente os usuários.

O objetivo da ação é iniciar uma intervenção provisória de 180 dias na operação do serviço. Segundo o previsto, caso as falhas e o descumprimento do contrato sejam confirmados durante este período, o processo poderá evoluir para a declaração de caducidade contratual, o que resultaria na revogação da concessão e na necessidade de uma nova licitação para o transporte da Capital. O pedido de intervenção ganhou força a partir de uma petição pública que busca o engajamento da população.

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