Justiça cobra Prefeitura por recuperação do Córrego Pedregulho

| Créditos: Foto: Reprodução/MPMS


A Prefeitura de Campo Grande foi intimada a cumprir decisões judiciais para recuperar o Córrego Pedregulho, degradado pela expansão imobiliária nos bairros Jardim Noroeste e Chácara dos Poderes. A ordem partiu do juiz Paulo Henrique Pereira, que fixou multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Segundo o magistrado, apesar de obras iniciadas em 2020, ainda não houve resultados efetivos. O município tem 30 dias para apresentar ações concretas. O Ministério Público já ajuizou três ações cobrando a recuperação ambiental.

Laudos apontam que o córrego sofre com assoreamento, falta de drenagem urbana e erosão agravada pelas chuvas, consequência da aprovação de loteamentos sem a infraestrutura necessária. Desde 2012, a Justiça acompanha a situação, com base em levantamentos que já indicavam soterramento do leito original.

O Pedregulho é afluente do Córrego Coqueiro, que também enfrenta graves problemas de assoreamento e erosão, e deságua no Córrego Botas. Uma sentença de 2020 determinou que o município realizasse medidas de contenção e recuperação da área, mas a execução segue pendente.

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