A disputa pela devolução de uma área avaliada em R$ 10 milhões, doada pelo município de Maracaju à indústria chinesa BBCA, pode se aproximar de uma definição judicial. O juiz Marco Antonio Montagnana Morais recebeu laudo de vistoria da oficiala de Justiça Simone Valéria Fiorin Souza, que aponta a ausência de benfeitorias na maior parte do terreno.

A vistoria, realizada em 27 de fevereiro, revela que a área é composta por quatro lotes com características distintas. Apenas um dos lotes possui barracão pré-moldado, subestação de energia e pequenas estruturas, como guarita e balanças rodoviárias, enquanto os demais são ocupados majoritariamente por pastagem e lavoura de soja. O documento foi anexado aos autos nesta segunda-feira (28) e contou com a presença de representantes das partes envolvidas.

A BBCA, que anunciou em 2013 um investimento de R$ 2,2 bilhões para construir uma fábrica de derivados de milho em Mato Grosso do Sul, alega ter aplicado R$ 90 milhões no projeto – apenas 4% do total prometido. A empresa, porém, condiciona a devolução do terreno a uma indenização de cerca de R$ 20 milhões, valor que afirma ter investido em benfeitorias.

Por outro lado, a prefeitura de Maracaju sustenta que a doação do terreno foi baseada em compromissos não cumpridos pela indústria, que incluíam geração de empregos e diversificação econômica para a região. Diante disso, o município considera a reversão da doação justificável.

Além da questão fundiária, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avalia que a BBCA poderá ser obrigada a restituir os cofres públicos, caso tenha se beneficiado de incentivos fiscais sem cumprir as contrapartidas pactuadas. O parecer da PGE destaca que, se o cancelamento dos incentivos for confirmado, a restituição dos valores concedidos também deve ser considerada.

Agora, o desfecho do caso depende da decisão do magistrado, que analisará o laudo da vistoria e as alegações das partes para definir se a área será revertida ao município.

Fonte: Midiamax