O Incra conseguiu reverter uma decisão judicial e poderá contestar a compra da Fazenda Monte Serrat, em Bodoquena, pela empresa Caldeira Barbosa Agropecuária Ltda. A autarquia alega que a aquisição de 1.260 hectares ocorreu sem autorização devida, solicitada para empresas com capital estrangeiro.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu a legitimidade do Incra para questionar o caso e determinou a abertura de um procedimento administrativo. Segundo a autarquia, embora registrada no Brasil, a empresa é controlada por sociedades estrangeiras, o que exigiria aprovação prévia para a compra.

A defesa da empresa sustenta que mudanças na estrutura societária eliminam a necessidade de autorização. O processo segue em tramitação e pode criar precedentes sobre o controle de propriedades rurais em áreas estratégicas do país.