A Primeira Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) aumentou, na terça-feira (4), as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A decisão foi obtida após recurso do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado) do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

Com a revisão das penas, Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a condenação elevada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.

O Ministério Público argumentou que a sentença inicial não havia considerado adequadamente fatores relevantes para o cálculo das penas.

Entre os pontos acolhidos pela Justiça estão a repercussão internacional do crime, a execução dos homicídios com diversos disparos em via pública, em uma área de grande circulação de pessoas, além do planejamento prévio da ação criminosa.

O Gaeco também defendeu a redução mínima da pena referente à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, destacando que os atos praticados pelos criminosos chegaram próximos da consumação da morte da assessora.

Segundo o órgão, Fernanda sobreviveu porque se abaixou dentro do veículo, enquanto o corpo de Marielle serviu como anteparo aos disparos.

Outro ponto considerado foi o uso de um veículo clonado durante a ação, relacionado ao crime de receptação, além da organização e do planejamento envolvidos na execução do atentado.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

A denúncia apresentada pelo Gaeco apontou os crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.