Justiça anula venda de terreno público de R$ 2,8 milhões em Campo Grande

| Créditos: Foto: Google Street View


A Justiça anulou a venda de um terreno público de quase 9 mil m² no Jardim Itamaracá, em Campo Grande, negociado por R$ 2,8 milhões. A decisão atende a uma ação popular que contestou a falta de divulgação do processo, a ausência de aprovação legislativa e a inexistência de desafetação prévia da área, que era usada como espaço de convivência pela comunidade.

O juiz determinou a suspensão imediata do contrato e proibiu a empresa compradora de realizar qualquer obra no local até o julgamento final. Os autores da ação alegam que a negociação desrespeitou princípios da administração pública e apresenta vícios formais. A prefeitura afirma que o processo seguiu a legislação e que moradores foram consultados antes da venda.

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