Justiça anula contrato de coleta de lixo em Ladário após década de investigação
- porRedação
- 27 de Agosto / 2024
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| Créditos: Foto: Diário Corumbaense
Após mais de uma década de apuração, a Justiça determinou a nulidade dos contratos de serviços de limpeza urbana entre o município de Ladário e a empresa Shirley Holanda da Costa - ME. A decisão, proferida em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, identificou irregularidades e prejuízos ao erário público.
Os contratos foram firmados durante a gestão do ex-prefeito José Francisco Mendes Sampaio, falecido em 2014. A sentença, além de anular os contratos, impõe sanções aos envolvidos. Shirley Holanda da Costa e Jonas Rodrigues de Arruda estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
Jonas Rodrigues de Arruda e os herdeiros do ex-prefeito também deverão ressarcir R$ 429,1 mil aos cofres municipais. A decisão, publicada no Diário de Justiça do TJMS, determina ainda que os condenados, exceto Shirley Holanda da Costa, beneficiária da justiça gratuita, arquem com as custas processuais. O processo segue em sigilo.