A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a anulação da assembleia que, em outubro de 2024, formalizou a destituição de Francisco Cezário de Oliveira da presidência da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), cargo que ele ocupou por cerca de três décadas.

A sentença considerou a existência de graves falhas de procedimento no processo interno. O juiz substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro acolheu o argumento da defesa, indicando que a reunião não garantiu ao ex-dirigente o direito à ampla defesa, ao contraditório, e que não foi precedida pela abertura de um processo administrativo formal para apuração das denúncias.

Apesar da anulação, que restabelece teoricamente o status quo anterior à assembleia, Cezário permanece impedido de reassumir a entidade. Ele continua afastado do cargo por decisão da Justiça Criminal, onde é réu em um processo que investiga o desvio de aproximadamente R$ 10 milhões, além de permanecer suspenso pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O efeito prático da decisão abre espaço para que a validade da eleição subsequente, que conduziu Estêvão Petrallás ao comando da federação em 2025, seja questionada juridicamente. O magistrado ressaltou que a FFMS pode dar continuidade ao processo de afastamento, desde que convoque um novo procedimento que cumpra todas as exigências estatutárias e legais, garantindo o devido processo legal.