Justiça amplia bloqueio de bens em caso de rompimento de barragem no Nasa Park
- porRedação
- 12 de Setembro / 2024
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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 35 milhões em bens de três sócios das empresas responsáveis pelo empreendimento Nasa Park, em Campo Grande. A decisão visa garantir o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do lago artificial do loteamento.
O juiz Daniel Foletto Geller estendeu a decisão anterior, que bloqueava bens das empresas A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda e Nasa Park Empreendimentos Ltda, para incluir também os bens dos sócios Alexandre Alves Abreu, Anselmo Paulino dos Santos e Ana Lúcia Gandolfi.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou o bloqueio, argumentando a necessidade de "salvaguardar recursos financeiros suficientes para reparação integral dos danos sofridos". Relatórios anexados ao processo apontam danos ambientais, econômicos e sociais significativos.
O juiz determinou urgência no cumprimento da decisão e a intimação dos três sócios. A reportagem tentou contato com a assessoria da A&A Empreendimentos, mas não obteve resposta.
Além do bloqueio judicial, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) multou os proprietários da represa em R$ 2,05 milhões e notificou a empresa para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos e suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.