A Justiça aceitou a denúncia contra quatro empresários acusados de desvio de R$ 1,024 milhão na compra de 12 mil mapas geopolíticos em Mato Grosso do Sul. O ex-secretário estadual de Administração, Carlos Alberto de Assis, inicialmente réu, fez um acordo e foi excluído do processo de improbidade administrativa.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerou que a ação do Ministério Público Estadual (MPE) apresentou indícios suficientes da veracidade dos fatos. Os réus têm 30 dias para apresentar suas defesas.

A denúncia foi apresentada em 28 de fevereiro pelo promotor Humberto Lapa Ferri. Tornaram-se réus os empresários Valter Mangini de Barros (espólio), Carlos Roberto Cáceres, Newton Barbosa Salgado, sócios da Editora Brasileira Pedagógica (Edibrape), e Severino Arnóbio da Silva, dono da Bia Mapas Editora.

Segundo o MPE, o inquérito civil incluiu relatos de testemunhas e provas documentais robustas, indicando direcionamento e superfaturamento na licitação realizada pela Secretaria de Administração, durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), para a compra dos mapas em 2018. A Edibrape foi a única participante da licitação, oferecendo R$ 120 por mapa, totalizando R$ 1,440 milhão.

A investigação do MPE revelou superfaturamento, com orçamentos de cinco empresas indicando preços entre R$ 25 e R$ 94 por mapa. Os mapas foram entregues em agosto de 2018, dois anos antes do falecimento de Barros, presidente do Comercial, tradicional clube de futebol local, em setembro de 2020.

Carlos Alberto de Assis concordou em pagar R$ 48,7 mil em oito parcelas, sendo R$ 24.376,89 de ressarcimento e R$ 24.376,89 de multa civil. Outros acordos homologados pelo juiz incluem Roberto Pereira Coelho, que vai devolver R$ 20,3 mil em quatro parcelas, Dalva Alves, que vai devolver R$ 5,2 mil em quatro parcelas, e Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo, que pagará R$ 20 mil em seis parcelas.

(Com informações Edvaldo Bitencourt)