A 8ª Vara Criminal de Campo Grande aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra dez investigados por suspeita de participação em um esquema de fraude a licitações, falsidade documental e peculato no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). As apurações apontam supostas irregularidades que teriam gerado um prejuízo estimado em R$ 106,4 milhões aos cofres públicos.

O processo tramita na primeira instância para os réus que não possuem foro por prerrogativa de função. O caso teve origem em investigações desmembradas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantém sob sua jurisdição as apurações relacionadas a conselheiros da Corte de Contas. Com o acolhimento da acusação pelo Poder Judiciário, os citados passam à condição de réus e a ação penal tem início para apuração das responsabilidades.