O juiz Eduardo Magrinelli Junior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, absolveu o ex-prefeito Léo Matos e outros seis réus denunciados na Operação Tarja Preta. A decisão judicial concluiu que não há provas suficientes para a condenação dos acusados por suposto esquema de fraude em licitações para a compra de medicamentos.

A absolvição se baseia na revisão da Lei de Improbidade Administrativa, que exige a comprovação de dolo (intenção) na conduta dos acusados. A investigação teve origem em fiscalizações da Controladoria Geral da União e suspeitas da Polícia Federal sobre irregularidades na Secretaria de Saúde do Município, que apontavam para um suposto prejuízo de R$ 520 mil.

A denúncia investigava a dificuldade de acesso a documentos para fiscalização, o acesso privilegiado de algumas pessoas a medicamentos e o direcionamento de licitações para beneficiar empresas. No entanto, o magistrado entendeu que não há elementos concretos para sustentar as acusações contra os denunciados, que incluem Anelize Andrade, Célio Cândido dos Santos, Eder Felipe Souza, Gracieth Abrahão, Marcos Roberto de Oliveira, Patrícia Izabel Maria e Vorlei Tadeu Xavier.