Justiça absolve ex-prefeito Alcides Bernal em ação por improbidade administrativa

| Créditos: Reprodução/MS Notícias

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, e o ex-secretário de Finanças, Wanderlei Ben Hur da Silva, foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa relacionada à abertura de créditos suplementares no valor de R$ 110,4 milhões em 2013. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontava irregularidades na realocação de recursos sem autorização legislativa, alegando dano ao erário e violação de princípios da administração pública. Em sua defesa, os acusados sustentaram que os decretos seguiam normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) vigentes na época.

O magistrado reconheceu que houve descumprimento da exigência de autorização legislativa para transposição, transferência e remanejamento de créditos, mas considerou que não ficou comprovado dolo nem prejuízo ao patrimônio público. Com a absolvição, foi determinada a liberação de eventuais bens bloqueados dos réus.

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