A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o contador Tércio Moacir Brandino da acusação de emissão de nota fiscal considerada falsa em 2019. O caso envolvia uma empresa do ramo de comercialização de milho a granel e uma nota no valor de R$ 36,4 mil, que teria sido emitida sem autorização do proprietário.

Na época, o empresário registrou boletim de ocorrência alegando que o contador havia realizado a emissão do documento fiscal sem consentimento. O Ministério Público denunciou o profissional pelo crime de duplicata simulada.

Após anos de tramitação, a decisão foi proferida neste mês pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Mato Grosso do Sul. Na sentença, o magistrado entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a participação do acusado no crime e determinou a absolvição.

Apesar da decisão neste processo, o contador responde a outras ações judiciais e já possui condenações relacionadas a crimes como falsidade ideológica e fraudes empresariais. Atualmente, ele permanece preso por outros processos em andamento.