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O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), informou nesta quinta-feira (24) que não pretende recorrer da decisão judicial que suspendeu o reajuste de R$ 15 mil em seu salário. O aumento havia elevado a remuneração mensal de R$ 19,9 mil para R$ 35 mil.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Juliano afirmou que a irregularidade na aprovação do reajuste teria ocorrido em razão de um erro de dois dias na tramitação do projeto e atribuiu a responsabilidade pelo equívoco ao ex-presidente da Câmara Municipal e seu adversário político.
A medida também atingiu a remuneração da vice-prefeita Ângela Casarotto e dos secretários municipais. Pela decisão, o salário da vice, que era de R$ 9,9 mil, deixaria de ser reajustado para R$ 17,4 mil. Já o vencimento dos secretários, anteriormente de R$ 10,8 mil, havia sido elevado para R$ 12,5 mil. O procurador do município também teve o reajuste suspenso, de R$ 10,8 mil para R$ 18,2 mil.
A determinação é do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, que estabeleceu que a Prefeitura se abstivesse de efetuar os pagamentos decorrentes da Lei Municipal nº 2.206/2024, considerada irregular no processo judicial.
A decisão também determinou a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida. Segundo Juliano Ferro, cerca de R$ 300 mil já estariam sendo devolvidos aos cofres públicos.
O magistrado estabeleceu ainda que a responsabilidade pela restituição seja limitada aos valores efetivamente recebidos por cada beneficiário, enquanto o montante exato deverá ser calculado posteriormente, com base em folhas de pagamento, fichas financeiras, documentos contábeis e outros registros.
O prefeito já havia recorrido anteriormente em outras etapas do processo, mas as decisões não foram favoráveis. No início deste ano, a Câmara chegou a programar uma sessão para analisar novo reajuste, mas Juliano Ferro desistiu da proposta após a repercussão do caso.
Com o anúncio feito nesta quinta-feira, o prefeito afirmou que não pretende apresentar novo recurso contra a decisão que impede o pagamento do reajuste.
