Julgamento que pode cassar mandato de deputado estadual é retirado de pauta no TSE
- porRedação
- 29 de Outubro / 2025
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A análise do agravo regimental proposto pelo deputado estadual Lucas de Lima — que tenta justificar sua desfiliação partidária do PDT sem perder o mandato — foi retirada da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada após a ausência do ministro André Mendonça, que havia solicitado vistas ao processo.
O julgamento, inicialmente interrompido em sessão virtual realizada entre 27 de junho e 4 de agosto, será remarcado pela presidência do TSE, sem nova data definida. Quando for retomado, Mendonça deverá apresentar seu voto, seguido dos demais ministros membros do tribunal.
Até o momento, apenas o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou. Em seu despacho, ele concluiu que não há fundamentos suficientes para caracterizar justa causa para a desfiliação de Lucas de Lima — abrindo caminho para a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar. Ferreira também apontou que as provas do processo não demonstraram atos de retaliação, marginalização ou prejuízo político por parte da agremiação partidária.
O deputado, por sua vez, afirmou estar confiante no desfecho favorável, destacando que o processo ainda não foi concluído. Ele reforçou que seguirá exercendo seu mandato com tranquilidade e respeito às normas legais, até que todas as etapas judiciais sejam cumpridas.






