O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prossegue, nesta terça-feira, com a análise de um agravo interno de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido). O resultado deste julgamento é determinante, pois versa sobre a existência ou não de justa causa para a desfiliação do parlamentar do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O recurso em análise questiona uma decisão anterior que reverteu a autorização dada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para que Lucas de Lima deixasse o PDT.

Até o momento, o relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou contra o provimento do agravo. Em seu entendimento, o deputado não demonstrou ter sido vítima de grave discriminação política ou pessoal, argumento utilizado para justificar a mudança de partido. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista (análise aprofundada) do ministro André Mendonça, e será retomado com a leitura de seu voto.

A decisão final do TSE é crucial para o andamento de um processo em Mato Grosso do Sul. A suplente Glaucia Iunes (PDT) aguarda o desfecho para dar continuidade a uma ação no TRE-MS, na qual alega infidelidade partidária e busca assumir a cadeira na Assembleia Legislativa. Atualmente, o juízo eleitoral local suspendeu a tramitação da ação de cassação até que o TSE decida definitivamente sobre a questão da justa causa. Caso a Corte Superior mantenha o voto do relator (negando a justa causa), o TRE-MS estará liberado para julgar o pedido da suplente.