A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Vara Única de Porto Murtinho, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A decisão ocorreu após reavaliar o caso e identificar irregularidades graves no processo eleitoral, como falta de quórum e exclusão irregular de uma chapa.

Inicialmente, em janeiro, a magistrada negou pedido de liminar para suspensão imediata da eleição, afirmando não haver risco de dano ou prejuízo ao processo. No entanto, ao analisar novos fatos, concluiu que a votação violou o Regimento Interno da Câmara, já que cinco vereadores estavam ausentes, e a chapa liderada por Antonio Viana Garcia Elias (MDB) foi indeferida de forma relevante, mesmo após concordar a substituições de um membro no prazo estipulado.

A chapa vencedora, vencida pela vereadora Sirley Pacheco (PP), recebeu apenas quatro votos, abaixo da maioria absoluta necessária. A juíza determinou nova eleição em até 20 dias, com garantia de participação de todos os chapas e respeito às normas regimentais. Até lá, o vereador Elbio dos Santos Balta (União Brasil) reassumirá a presidência interina da Câmara, limitada a atos administrativos essenciais.

A acção foi movida por cinco vereadores, incluindo António Viana, e questionou tanto a Câmara Municipal quanto Elbio, que presidiu a sessão de 1º de janeiro. Segundo Viana, houve conflitos nos horários de protocolo das substituições, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.

O caso evidenciou a instabilidade política na nova legislatura, que começou o ano em clima de disputa acirrada.