Nesta quinta-feira (16), o juiz Atílio César de Oliveira Júnior, da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a suspensão da posse do suplente de vereador Dr. Lívio (União Brasil) na Câmara Municipal da capital. A posse estava marcada para ocorrer durante a sessão do dia, por decisão do presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).

A suspensão foi concedida em resposta a um mandado de segurança parcialmente aceito, apresentado pelo também suplente de vereador Gian Sandim (PSDB).

A disputa pela vaga surge em meio ao licenciamento por 120 dias do vereador Claudinho Serra (PSDB), que se ausenta para tratamento de saúde. Serra, recentemente, foi colocado em prisão preventiva devido a acusações de liderar um esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, e atualmente usa tornozeleira eletrônica.

Enquanto Serra se afasta, a batalha judicial se concentra em quem ocupará sua cadeira na Câmara. Sandim reivindica a vaga por permanecer no PSDB, partido detentor do mandato. Por outro lado, Dr. Lívio, que seria o suplente natural dentro do PSDB, tem sua posse questionada por ter deixado o partido e se filiado ao União Brasil.

A decisão de Atílio César de Oliveira Júnior não abordou o mérito do mandado de segurança apresentado pelos advogados de Gian Sandim. O juiz optou por declinar da competência da Justiça Eleitoral, encaminhando o caso para a Justiça Estadual. Contudo, diante da verificação preliminar de indícios de direito e urgência, determinou a suspensão da posse de Dr. Lívio para garantir os direitos reivindicados por Gian Sandim.

"Ordeno a imediata suspensão do ato de posse até que haja deliberação sobre a liminar solicitada pelo juízo competente", afirmou o magistrado.