Juiz suspende análise de exceção de incompetência em caso Vostok por 90 dias

O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, suspendeu por 90 dias o pedido de exceção de incompetência da Justiça estadual apresentado pelo empresário João Roberto Baird, conhecido como "Bill Gates Pantaneiro". A decisão adia para 2025 a análise da denúncia contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Azambuja foi denunciado em 2020 pela Procuradoria-Geral da República por supostamente receber R$ 67,7 milhões em propina da JBS, causando um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. O caso, inicialmente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi remetido à Justiça estadual após o fim do mandato de Azambuja e a perda do foro privilegiado.

Na decisão, o magistrado justificou a suspensão para aguardar a conclusão de diligências no processo principal. “SUSPENDO a tramitação do presente incidente para análise em conjunto com as respostas à acusação apresentadas na ação penal principal, por mais 90 (noventa) dias”, determinou Siravegna Júnior.

A denúncia está vinculada à Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em 2018. Desde então, o caso segue sem desfecho. Reinaldo Azambuja, apontado como favorito ao Senado em 2026, pode ver o processo migrar para o Supremo Tribunal Federal caso assuma o mandato.

Além do ex-governador, também foram denunciados o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Azambuja; o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB); Márcio Monteiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; e Nelson Cintra, prefeito de Porto Murtinho, entre outros. O juiz decidirá, após a apresentação de todas as defesas, se aceita a denúncia ou solicita novas diligências.

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