A Justiça decidiu extinguir uma ação civil que questionava o uso de agrotóxicos no Pantanal, ao entender que o caso não deveria ser analisado pela vara onde foi protocolado. O magistrado alegou incompetência para julgar o processo, encerrando a tramitação sem análise do mérito.

A ação havia sido proposta com o objetivo de discutir possíveis impactos ambientais decorrentes da utilização de defensivos agrícolas no bioma. No entanto, o juiz considerou que a matéria envolve atribuições que podem ser de outra esfera do Judiciário, o que inviabilizou a continuidade do processo naquele foro.

Com a decisão, o caso não teve avaliação sobre o conteúdo das denúncias. Situações desse tipo costumam envolver debates sobre qual instância — estadual ou federal — possui competência para tratar de questões ambientais, especialmente em áreas de relevância nacional como o Pantanal.