Um juiz absolveu servidores públicos e empresários envolvidos em um caso de desvio de recursos na Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário (Agepen), que teria ocorrido entre 2014 e 2015. Segundo a decisão, as evidências apresentadas pelo Ministério Público Estadual indicaram apenas falhas procedimentais e fragilidades administrativas, sem comprovar a ocorrência de ato ilícito ou dolo.

O esquema investigado envolvia servidores da Agepen e empresários que, por meio de contratos falsificados e emissão de notas fiscais frias, teriam causado prejuízos ao erário. No entanto, o juiz entendeu que os depoimentos e documentos apresentados não demonstraram intenção criminosa, limitando-se a apontar irregularidades formais.

Dessa forma, os envolvidos foram absolvidos por falta de provas de ato ilícito, sendo considerados responsáveis apenas por falhas administrativas.