A contagem regular dos prazos processuais no Judiciário de Mato Grosso do Sul foi retomada nesta quarta-feira (21), marcando o retorno pleno da rotina forense em todo o Estado.

Embora o expediente do Poder Judiciário sul-mato-grossense esteja em funcionamento desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais permaneceram suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil (CPC). A suspensão ocorreu em razão do recesso forense, iniciado em 20 de dezembro de 2025.

Durante o período de recesso, não foram realizadas audiências nem sessões de julgamento. No entanto, atos processuais considerados urgentes seguiram sendo praticados, assegurando a proteção de direitos e a continuidade da prestação jurisdicional. Advogados também tiveram acesso normal aos processos eletrônicos, com possibilidade de consulta e obtenção de cópias.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a suspensão dos prazos não causou prejuízo aos jurisdicionados, uma vez que despachos, decisões e acórdãos continuaram sendo proferidos e disponibilizados nos sistemas eletrônicos.

Com a retomada da contagem dos prazos, as audiências de primeira instância e as sessões de julgamento no segundo grau voltam a ocorrer normalmente, restabelecendo integralmente o andamento dos processos em tramitação no Estado.