O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul paralisou o atendimento forense presencial e ordinário nesta segunda-feira (10) e na terça-feira (11). A interrupção abrange tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça estadual, motivada pelas comemorações da Instituição dos Cursos Jurídicos e pela concessão de ponto facultativo decretada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMS).

Durante esse intervalo, as unidades jurisdicionais funcionam exclusivamente sob regime de plantão judicial, voltado à apreciação de casos de urgência comprovada que não possam ser postergados.

No âmbito do primeiro grau de jurisdição, o plantão — iniciado às 19h da última sexta-feira (7) — estende-se até o meio-dia de quarta-feira (12), horário em que as atividades normais serão restabelecidas. Já na segunda instância, o expediente habitual será retomado às 7h da quarta-feira.

A escala de urgência destina-se ao exame de medidas de caráter emergencial nas esferas cível e criminal. Entre os requerimentos passíveis de análise no período estão:

Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança;

Solictações de medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha;

Comunicações relativas a prisões em flagrante, bem como pleitos de liberdade provisória, prisão preventiva ou temporária;

Solicitações para realização de exames de corpo de delito;

Medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens.

Demandas ordinárias que poderiam ter sido protocoladas em dias de expediente convencional não serão processadas durante o plantão. Equipes de magistrados, analistas e oficiais de Justiça permanecem de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum da Capital e nas comarcas do interior. Os canais de contato e telefones dos plantonistas em serviço estão disponíveis para consulta na página oficial do órgão na internet.