O deputado estadual Jamilson Name (PP) aguarda julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de sua candidatura à reeleição. Ele contesta a existência de provas que o vinculem a uma organização criminosa armada investigada em outro processo.

Jamilson recebeu 35.211 votos nas eleições de 4 de outubro, mas sua situação eleitoral permanece indefinida após o ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE, determinar o indeferimento de sua candidatura em decisão individual, atendendo a recurso do Ministério Público Eleitoral.

O parlamentar foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão em regime semiaberto por organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), porém, havia autorizado sua candidatura.

No recurso, Jamilson argumenta que a condenação relacionada ao núcleo econômico não comprova, por si só, que os recursos administrados por ele financiavam um grupo armado ou que havia comando conjunto entre as estruturas investigadas.

Ele também sustenta que a caracterização de uma organização como milícia exige provas concretas de coerção, intimidação ou interferência na liberdade de escolha dos eleitores. Segundo o parlamentar, não foram demonstrados elementos suficientes para comprovar a integração entre os grupos.

A decisão de Sebastião Reis Júnior ainda depende de análise do plenário do TSE. Se o indeferimento for mantido, os 35.211 votos recebidos por Jamilson serão anulados, e o TRE-MS deverá recalcular a distribuição das vagas.

Nesse cenário, o deputado estadual Márcio Fernandes (PL) manterá sua cadeira na Assembleia Legislativa. Caso a candidatura de Jamilson seja validada, ele assumirá o terceiro mandato, e a Federação União Progressista, formada pelo PP e pelo União Brasil, passará a contar com cinco deputados estaduais: Gerson Claro, Londres Machado, Hélio Peluffo, Professor Rinaldo e Jamilson Name.