A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou as orientações aos proprietários de veículos sobre o cálculo e os prazos de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto é uma das principais fontes de financiamento das políticas públicas voltadas à população.

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o modelo adotado em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos e objetivos definidos em lei, o que garante segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos contribuintes. No caso de veículos novos, o cálculo do imposto é feito com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, aplicado à alíquota correspondente à categoria do veículo. Já para veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, determinado a partir dos preços médios de mercado.

A apuração desses valores é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado para definir, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base são aplicadas as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme o tipo de veículo e podem contar com reduções estabelecidas em decreto.

Atualmente, as alíquotas do IPVA em Mato Grosso do Sul são de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas. Além disso, a legislação estadual prevê um conjunto de isenções e reduções, como a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, também são beneficiadas com redução de 60% no valor do imposto. Todos os pedidos de isenção e benefícios são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar requisitos, prazos e a documentação necessária.

Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento reúne informações detalhadas sobre os veículos registrados no Estado, como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado. A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo e não representa qualquer pendência, irregularidade ou cobrança adicional aos contribuintes, já que o lançamento do imposto ocorreu por meio das notificações enviadas aos proprietários, conforme prevê a legislação.

Em relação aos prazos de pagamento, os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos ao vencimento da primeira parcela, que ocorre nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. Já quem optou pelo pagamento em parcela única dentro do prazo garantiu desconto de 15%, um dos maiores concedidos no país.

A Sefaz destaca ainda a relevância social do IPVA. Metade da arrecadação é destinada ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços básicos, impactando diretamente a qualidade de vida da população.

Com a antecipação do lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Governo do Estado buscou facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e ampliação da transparência. A Sefaz-MS reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site www.sefaz.ms.gov.br
e permanece à disposição para esclarecimentos.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Arquivo/Secom