Investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre supostas fraudes na comercialização de livros paradidáticos indicam que o esquema investigado pode ter estendido sua atuação para além das fronteiras estaduais, alcançando quatro estados da Federação.

O inquérito detalha indícios de direcionamento de contratos públicos e suspeitas de desvios na gestão de leitos de saúde pública para exercer pressão sobre prefeituras e viabilizar os negócios literários.

Citações e Desdobramentos Jurídicos

O relatório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) transcreve mensagens obtidas em celulares de investigados presos, nas quais são citados nomes de diversas autoridades e parlamentares de Mato Grosso do Sul. Entre os mencionados estão:

O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha);

O deputado federal Dagoberto Nogueira;

Os deputados estaduais Paulo Corrêa, Mara Caseiro, Jamilson Name e Lídio Lopes;

O vereador Herculano Borges;

De acordo com as apurações, as referências ocorrem em diálogos onde os suspeitos debatem o agendamento de reuniões, a articulação política em municípios do interior ou mencionam contatos de assessores na tentativa de abrir portas para a contratação de editoras.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) esclareceu que o registro dessas conversas tem caráter estritamente informativo no âmbito das investigações. Juridicamente, a menção a autoridades com foro por prerrogativa de função motivou o envio temporário dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para fins de definição de competência, tendo os procedimentos retornado ao Gaeco para a continuidade das apurações. Não há, no relatório, imputação formal de conduta criminosa aos agentes públicos citados.