O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrirá licitação para que bancos tenham exclusividade na oferta de empréstimos consignados nos três primeiros meses de aposentadorias concedidas entre 2025 e 2029. A medida visa aumentar a arrecadação do governo federal em cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

A partir de 2025, novos beneficiários poderão solicitar empréstimos consignados imediatamente, sem a carência de 90 dias atualmente existente. No entanto, durante os três primeiros meses, estarão restritos a contratar com o banco pagador do benefício. Essa restrição visa proteger os beneficiários de assédio de instituições financeiras.

Especialistas alertam que a exclusividade temporária pode levar a juros mais altos, mesmo com a possibilidade de portabilidade após os 90 dias. O processo de portabilidade envolve burocracia e custos adicionais.

O leilão da folha do INSS, realizado desde 2009, permite aos vencedores pagar benefícios e vender produtos bancários aos clientes por até 20 anos. Atualmente, a folha do INSS conta com 37,8 milhões de beneficiários.

O crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS tem juros limitados a 1,66% ao mês, mas as taxas variam entre as instituições credenciadas. O edital será dividido em 26 lotes regionais, e os bancos darão lances com base em um preço mínimo por benefício.