Inquérito do MP-MS investiga ocupação às margens da MS-141 entre Ivinhema e Angélica

| Créditos: Foto: Reprodução/MPMS


A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, vinculada ao Ministério Público Estadual (MPMS), instaurou um inquérito para investigar a ocupação de um acampamento de sem-terra situado na faixa de domínio da rodovia MS-141, no trecho entre Ivinhema e Angélica.

O objetivo da apuração é verificar a regularidade da ocupação humana, os potenciais impactos ambientais e, principalmente, o risco à segurança dos usuários da rodovia.

Relatórios e vistorias da Polícia Militar Ambiental confirmaram a existência de moradias e plantações, como mandioca e cana, instaladas na área que pertence à estrada. Foi identificado que a ocupação, utilizada por alguns residentes para subsistência há mais de uma década, se estende parcialmente sobre uma propriedade privada registrada em nome de uma empresa local.

Apesar de a vistoria ter afastado indícios de supressão de árvores de grande porte e, consequentemente, crime ambiental, o MPMS considera que a presença das estruturas no acostamento da via representa um perigo iminente à segurança viária.

Como providências iniciais, a Promotoria notificou o Governo de Mato Grosso do Sul para que informe sobre ações de regularização ou desocupação, solicitou à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) esclarecimentos sobre possíveis autorizações para as construções, e acionou a Secretaria Municipal de Assistência Social para a devida identificação das famílias.

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