O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira o caso de Álvaro Urt, considerado inelegível devido a uma cassação anterior pela Câmara Municipal de Bandeirantes em 2020. Urt foi cassado por acusações de peculato, fraude em licitações e corrupção, investigadas pela "Operação Sucata" do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Embora o político tenha conseguido liminares favoráveis na Justiça comum, o TSE sustenta que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para decidir sobre a elegibilidade de candidatos. A condenação permanece válida, resultando na aplicação de inelegibilidade por oito anos.

A defesa de Urt argumenta que a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, deveria ser reformada por não se apoiar em súmulas ou jurisprudência consolidada. Segundo a defesa, a sentença ignora a vontade popular, já que Urt foi eleito com ampla maioria de votos. Alega ainda que o candidato não foi denunciado ou indiciado criminalmente em relação aos fatos que levaram à cassação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomendou a manutenção da inelegibilidade, reforçando a exclusividade da competência da Justiça Eleitoral para definir questões de elegibilidade. Ele destacou que a Justiça comum não anulou ou suspendeu os efeitos da cassação de 2020, invalidando interpretações contrárias à inelegibilidade.

Se o TSE decidir manter o indeferimento da candidatura, uma nova eleição deverá ser convocada em Bandeirantes, conforme as regras para eleições majoritárias em casos de anulação de votos do candidato eleito. O pleito suplementar, caso necessário, está previsto para ocorrer apenas em 2025. Até lá, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir a chefia do Executivo interinamente.

Esse cenário repete o ocorrido em 2020, quando Urt venceu a eleição com mais de 50% dos votos, mas não pôde assumir devido à inelegibilidade. Na eleição suplementar de 2021, Gustavo Sprotte, então filiado ao DEM, foi eleito prefeito com 36,25% dos votos válidos.