O Senado Federal recebeu o primeiro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), motivado por desdobramentos do chamado Caso Master. A representação foi protocolada por um cidadão comum e aponta supostas irregularidades, conflitos de interesse e questionamentos sobre a evolução patrimonial do magistrado e de sua família.

A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Igor Gadelha, no portal Metrópoles. O pedido tem como principal fundamento um contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes no sistema financeiro.

Segundo a denúncia, o contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, com parcelas mensais estimadas em cerca de R$ 3,6 milhões. Para o autor da representação, o vínculo configuraria conflito de interesses grave e manifesto, além de possível violação aos princípios do decoro e da moralidade administrativa. O documento também levanta suspeitas de enriquecimento ilícito indireto, por meio de familiar direto do ministro.

Aquisição de mansão entra na denúncia
O pedido de impeachment também menciona a compra, à vista, de uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília, no valor de R$ 12 milhões. O imóvel, com 725 metros quadrados, teria sido adquirido em setembro de 2025, com pagamento dividido em duas etapas: metade como sinal e o restante no ato da assinatura da escritura.

A transação foi realizada por meio do “Lex Instituto de Direito e Holding”, empresa da qual Viviane Barci de Moraes e os três filhos do casal são sócios. A forma de pagamento e o valor do imóvel são utilizados pelo denunciante para questionar a origem dos recursos e a evolução patrimonial da família do ministro.

Tramitação enfrenta resistência no Senado
Apesar do protocolo, a expectativa de avanço do pedido em 2026 é considerada baixa. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sinalizado a aliados que não pretende pautar processos de impeachment contra ministros do STF.

Em mais de um século de história, nenhum ministro da Suprema Corte foi efetivamente afastado por meio de impeachment no Brasil. Levantamento do jornal Nexo aponta que, desde 2018, ao menos 131 pedidos com esse objetivo foram apresentados ao Senado, todos arquivados pela presidência da Casa.

Do total de petições, a maioria foi apresentada por cidadãos comuns, mas também há participação de agentes políticos: 18 pedidos partiram de deputados federais, 13 de senadores e um foi protocolado pela Presidência da República, em 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro, também contra Alexandre de Moraes.

Ainda segundo o levantamento, Moraes é o ministro mais citado nesses requerimentos, acumulando 62 pedidos até dezembro. A maior parte deles é atribuída a parlamentares e ativistas ligados ao grupo político do ex-presidente Bolsonaro, em razão da atuação do ministro como relator de processos sensíveis, como os que apuram tentativas de golpe de Estado.