A tentativa de governistas de responder à oposição com uma emenda sobre redução da maioridade penal expôs divergências na base de Lula e terminou sem a votação da PEC da Segurança Pública, prevista para quinta-feira (15).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta diante da falta de entendimento sobre o texto e as alterações apresentadas.

O governo espera retomar a discussão na próxima terça-feira (20). A previsão foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O líder do PT, Camilo Santana (CE), protocolou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Reuniu 27 assinaturas, incluindo as de aliados do governo, mas não conseguiu a adesão de toda a bancada petista.

Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defendia aprovar a PEC sem novas mudanças e discutir a maioridade penal em outra proposta. O objetivo era evitar uma nova análise pela Câmara e deixar o caminho aberto para a promulgação.

O PL aproveitou a iniciativa petista e pediu que a emenda de Camilo fosse votada separadamente. Alcolumbre cobrou a apresentação de um relatório antes de qualquer deliberação e, mais tarde, anunciou o adiamento.

Depois da retirada da pauta, Camilo pediu rapidez na retomada da votação e lembrou que Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.

Divergência no governo

A disputa começou na quarta-feira (14), quando Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal.

O texto retoma uma proposta de Flávio de 2019: estabelece responsabilização criminal a partir dos 16 anos e permite punição a partir dos 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.

Camilo buscou apoio para uma alternativa mais restrita, limitada aos 16 anos em crimes hediondos. A iniciativa provocou resistência dentro do PT, historicamente contrário à redução da maioridade penal, mas acabou formalizada na quinta.

Entre os signatários estavam os líderes Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), além de parlamentares do PT e de outros partidos da base. A apresentação da emenda exigia apoio de pelo menos 27 senadores; as assinaturas permitiam protocolar a proposta, sem garantir votos para aprová-la.

Teresa afirmou que o entendimento para aprovar a PEC sem emendas era anterior à iniciativa de Camilo. Segundo ela, a intenção era reproduzir o acordo feito na Câmara, em que a redução da maioridade penal ficou fora da proposta de segurança.

“A intenção do ministro Camilo Santana foi trazer o tema à luz; diferente das deles, as emendas não são iguais”, disse.

Oposição e retirada de pauta

No plenário, Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou que o partido havia solicitado uma votação separada da proposta de Camilo.

“O PL acabou de destacar a emenda do PT no projeto da segurança, na medida em que o PT convergiu com o interesse em redução da maioridade penal. Só para facilitar”, afirmou.

O pedido foi registrado no Senado. A iniciativa buscava levar os parlamentares a se posicionarem especificamente sobre a mudança apresentada pelo próprio líder petista.

Alcolumbre respondeu que ainda não havia um relatório apresentado no sistema. “Não tem como votar nada no plenário sem um relatório”, disse.

Naquele momento, afirmou que aguardaria para decidir se a PEC seria votada ainda na quinta. Depois, retirou a proposta da pauta e disse que esperaria um entendimento entre os senadores.

Também reclamou de críticas à aprovação do calendário especial na noite anterior, durante as comemorações pelo fim da escala 6x1. O mecanismo permitiria acelerar a análise da PEC da Segurança.

Marinho perguntou se o adiamento atendia a um pedido do governo. Alcolumbre negou e afirmou que se tratava de uma decisão da Presidência do Senado.

Pedido de agilidade

Após o adiamento, Camilo dirigiu um apelo a Alcolumbre “em nome do Executivo”, afirmando conhecer a vontade de Lula de criar um ministério para a segurança pública.

“Queria fazer esse apelo ao senhor para que, o mais rápido possível, a gente possa aprovar essa PEC da Segurança Pública”, declarou.

Em conversa com jornalistas, Jaques Wagner (PT-BA) defendeu discutir a maioridade penal em uma PEC separada, fora do ambiente eleitoral.

Disse que o tema divide opiniões dentro do PT e do governo e negou que a iniciativa de Camilo tivesse atrapalhado a construção de um acordo.

“Não fez diferença para chegar ao acordo. Eles vieram aqui para dizer que a gente era contra”, afirmou, atribuindo à oposição a tentativa de explorar eleitoralmente o assunto.

Wagner disse que Lula havia dado aval à estratégia e avaliou que a PEC da Segurança poderia voltar à votação na próxima semana, caso houvesse entendimento para separar os assuntos.

Planos para novo ministério

A PEC é uma das prioridades de Lula na reta final da campanha presidencial.

O presidente pretende criar o Ministério da Segurança Pública já na próxima semana, antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O plano dependia da conclusão da votação e da promulgação da emenda.

A proposta amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais. Também busca melhorar a troca de informações e a atuação conjunta das forças federais, estaduais e municipais.

O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição e trata do financiamento do setor e de regras mais rigorosas contra facções e milícias. A criação do ministério depende de uma medida específica do governo; não é determinada pela PEC.

Ao retirar a proposta da pauta, Alcolumbre não anunciou uma nova data para a votação. O governo terá de reconstruir o entendimento sobre as emendas para tentar concluir a análise que pretendia encerrar nesta semana.