Imasul nega licenciamento para loteamento de luxo Nasa Park
- porRedação
- 26 de Fevereiro / 2025
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| Créditos: Foto: Divulgação, Defesa Civil
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) indeferiu o pedido de licenciamento ambiental da A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda, empresa responsável pelo loteamento de luxo Nasa Park. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, é mais um capítulo da polêmica envolvendo o empreendimento, que teve sua barragem rompida em agosto de 2024, causando um desastre ambiental.
Multas e Bloqueio de Bens
Após o rompimento da barragem, o Imasul multou a A & A em R$ 2,05 milhões por diversas infrações e mais R$ 100 mil por violação das normas ambientais. A empresa foi notificada para regularizar o licenciamento dos loteamentos Nasa Park I e II, mas o pedido foi negado.
Em janeiro de 2025, a Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o bloqueio de R$ 35 milhões do loteamento, valor destinado ao ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem. A defesa da empresa alegou que os danos não justificavam o valor bloqueado e que a água da barragem era "limpa", mas o pedido de desbloqueio foi indeferido.
Processo em Andamento
O juiz Paulo Alberto de Oliveira justificou a decisão afirmando que a empresa não apresentou provas suficientes para justificar o desbloqueio. O Ministério Público Estadual foi intimado a apresentar contrarrazões ao recurso da empresa.
A A & A Empreendimentos foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até o momento.