O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estendeu o período para o Hospital El Kadri, em Campo Grande, resolver 87 questões consideradas críticas que afetam a segurança e o bem-estar dos pacientes. A decisão suspendeu a imposição inicial de 60 dias, feita pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que estipulou multas de até R$ 870 mil em caso de não cumprimento.

O Ministério Público Estadual havia entrado com uma ação civil pública buscando a solução das irregularidades, obtendo uma liminar favorável da justiça. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, da 3ª Câmara Cível do TJMS, concedeu um efeito suspensivo sobre a liminar, ampliando o prazo para oito meses.

De acordo com o desembargador, as inspeções realizadas desde 2019 no hospital não tornam viável a correção em 60 dias, especialmente considerando obras necessárias. Ele destacou a importância de um prazo razoável para a regularização das questões.

O juiz Marcelo Ivo reconheceu a decisão do Tribunal de Justiça em despacho publicado no Diário Oficial da Justiça, determinando a notificação do Ministério Público sobre a mudança no prazo.

A ação do Ministério Público aponta que inspeções da Vigilância Sanitária identificaram irregularidades críticas nos anos de 2019 a 2022. Entre os problemas destacados estão a falta de um Plano de Segurança do Paciente, falhas no armazenamento de medicamentos e questões estruturais, como revestimentos danificados e falta de manutenção adequada.

O juiz Marcelo Ivo considerou que as conclusões da Vigilância Sanitária evidenciam a negligência do hospital em atender as normas sanitárias, destacando a necessidade de medidas urgentes para proteger os pacientes.