A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um hospital e dois enfermeiros em Jardim a pagar uma indenização de R$ 50 mil à família de um paciente falecido. A decisão foi unânime e se deve à divulgação indevida de imagens do corpo da vítima.

Conforme o processo, um enfermeiro fotografou o paciente durante um plantão e enviou as imagens a uma técnica de enfermagem, que as compartilhou com o filho e, posteriormente, por aplicativo de mensagens. A divulgação das fotos causou grande sofrimento à mãe do paciente, que entrou com uma ação por danos morais.

O recurso apresentado pela defesa dos profissionais, que pedia a anulação da condenação, foi negado. A Justiça considerou que o simples ato de repassar as imagens a terceiros configura um ato ilícito, sendo suficiente para justificar a indenização. O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, relator do caso, destacou que o hospital tem responsabilidade objetiva, devendo indenizar a família uma vez comprovado o dano ligado ao atendimento.

A sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Jardim foi mantida integralmente, confirmando a condenação solidária e a obrigação de retirar as imagens de circulação.