O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.307, que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades e renda de até três salários mínimos da contribuição previdenciária de 14%. No entanto, um erro na publicação no Diário Oficial adiou a entrada em vigor da lei, que deveria ter efeito retroativo a 1º de setembro.

O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, admitiu o equívoco e garantiu que a correção será publicada no próximo Diário Oficial. A emenda modificativa, que antecipava a validade do desconto, não foi incluída na publicação original.

A isenção, aguardada desde 2019 e alvo de intensas manifestações em 2023, beneficia aposentados e pensionistas com diversas comorbidades, incluindo doenças graves como câncer, Parkinson, cardiopatias, além de condições como cegueira, AIDS e esclerose múltipla.

Enquanto a correção não é publicada, o governo mantém o auxílio de R$ 300 para aposentados e pensionistas com renda de até R$ 7,7 mil, pago desde abril deste ano.

Com informações do Campo Grande News