O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o ProVert (Programa de Verticalização da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino), que estabelece as regras para a integração entre o ensino médio técnico e a educação superior tecnológica no Estado.

A medida consta na Resolução/SED nº 4.520, de 3 de março de 2026, publicada no Diario Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (4).

Objetivo do programa

De acordo com a Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul (SED), o objetivo do ProVert é garantir ao estudante uma trajetória formativa contínua, permitindo o aproveitamento de conhecimentos, competências e certificações obtidas no ensino médio técnico para dar sequência aos estudos em cursos superiores de tecnologia.

A resolução define as regras para organização dos itinerários formativos profissionais, alinhados às diretrizes nacionais da educação profissional e tecnológica.

Regras e responsabilidades

O texto também estabelece as responsabilidades das escolas estaduais e das instituições de ensino superior que aderirem ao programa. Entre os pontos definidos estão os critérios para matrícula, certificação e registro acadêmico dos estudantes.

Conforme a norma, cabe à escola onde o aluno está matriculado registrar oficialmente todos os dados referentes às qualificações técnicas concluídas no âmbito do ProVert. As informações deverão ser apostiladas no histórico escolar, comprovando o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio.

Com a regulamentação, o Estado formaliza a estrutura que permitirá a continuidade dos estudos de forma articulada entre a educação básica técnica e o ensino superior tecnológico.