Um novo projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propõe a criação do programa "Recomeços", visando oferecer apoio financeiro no valor de um salário mínimo para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos órfãos de feminicídio. A iniciativa busca atender 40 mulheres e 25 crianças e adolescentes anualmente, com um investimento estimado de R$ 1,4 milhão.

O programa prevê a concessão do benefício por tempo determinado, durante o período em que a mulher necessitar de um "lugar seguro" para residir com seus filhos, impossibilitada de retornar ao lar em decorrência da violência sofrida. Além disso, o projeto estende o apoio financeiro aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, menores de 18 anos, que já são amparados por legislação estadual.

O governo do estado estima um investimento de R$ 667,9 mil para o pagamento do benefício a 40 mulheres durante 11 meses, R$ 417,4 mil para 25 órfãos e R$ 394,6 mil em auxílio para a compra de móveis e utensílios domésticos, pago em parcela única no valor de R$ 6.072,00.

O auxílio para a compra de móveis será concedido mediante parecer social da equipe competente, que avaliará a necessidade da vítima adquirir itens como geladeira, fogão, cama, colchão, botijão de gás, roupa de cama, mesa, utensílios domésticos e até mesmo arcar com despesas de deslocamento.

O benefício será cancelado caso a vítima retorne ao convívio com o agressor ou ocorra a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência, em caso de retratação da vítima.

Em 2020, o governo estadual implementou o programa "Recomeçar", com o objetivo de incentivar a autonomia econômica e social de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade. A nova proposta, "Recomeços", representa um avanço na proteção e apoio a essas mulheres, oferecendo-lhes condições de recomeçar suas vidas com dignidade e segurança.

Informações adicionais

• O projeto de lei foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e encaminhado à Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2024.
• A Lei Estadual nº 5.962, de 21 de outubro de 2022, garante acolhimento, educação, alimentação e outros direitos aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
• O programa "Recomeçar", implementado em 2020, visa incentivar a autonomia econômica e social de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.

Próximos passos

• O projeto de lei será analisado e votado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
• Caso seja aprovado, o programa "Recomeços" será regulamentado e implementado pelo governo estadual.

Considerações

A proposta de lei que institui o programa "Recomeços" representa um importante passo no combate à violência doméstica e no apoio às vítimas em Mato Grosso do Sul. A iniciativa oferece assistência financeira e social para mulheres em situação de violência e seus filhos, garantindo-lhes condições de recomeçar suas vidas com dignidade e segurança.

É fundamental que a sociedade acompanhe a tramitação do projeto de lei e pressione os deputados estaduais para que aprovem a proposta com a maior brevidade possível. A proteção das mulheres vítimas de violência e o amparo aos órfãos de feminicídio são compromissos inadiáveis do Estado e da sociedade como um todo.