O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a instituição de um novo Centro de Detenção Provisória (CDP) no município de Sidrolândia. A unidade será voltada de forma exclusiva ao acolhimento de pessoas sob prisão preventiva ou temporária que ainda aguardam julgamento definitivo pela Justiça.

A criação do estabelecimento foi oficializada por meio do Decreto nº 16.789, assinado pelo governador Eduardo Riedel. Sob a subordinação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a medida visa atender à comarca local e cumprir uma determinação judicial transitada em julgado, resultante de uma Ação Civil Pública.

A separação entre indivíduos sem condenação definitiva e a população carcerária já condenada é uma diretriz prevista na legislação nacional para assegurar o princípio constitucional da presunção de inocência. Com a nova estrutura, busca-se também otimizar a gestão prisional na região, atenuando os índices de superlotação em outras unidades que concentram perfis variados de detentos.

Até o momento, o governo estadual não divulgou dados técnicos sobre o projeto, tais como a capacidade total de vagas do novo centro, o cronograma das obras ou de início de funcionamento, o volume de recursos financeiros empenhados e o contingente de policiais penais que serão designados para o local.