O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei n.º 6.370, que cria o cargo de Analista de Controle Externo no Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC/MS). A nova lei, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17), exige formação superior em Direito e tem como objetivo fortalecer a estrutura do órgão com profissionais especializados.

Os Analistas de Controle Externo irão assessorar juridicamente os membros do MPC, elaborar pareceres e diligências, acompanhar processos no Tribunal de Contas e auxiliar na proposição de procedimentos administrativos e jurídicos.

A remuneração para o cargo varia entre R$ 9.854,13 e R$ 22.993,06, conforme a progressão por padrões e classes. O provimento será por concurso público, que pode incluir provas ou provas e títulos.

A lei entra em vigor na data de sua publicação. Detalhes sobre o novo quadro de pessoal e a forma de ingresso estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Estado.