O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o pacote Prospera MEI, com medidas destinadas a apoiar os microempreendedores individuais (MEIs) e estimular o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.

Entre as propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União, a oferta de até R$ 5 mil para investimentos nos empreendimentos e a renegociação de débitos bancários com descontos de, no mínimo, 90%.

Segundo o governo federal, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados com a proposta de perdão das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca regularizar a situação dos empreendedores, retirar processos de cobrança e facilitar o acesso a certidões negativas de débitos.

O pacote também prevê a negociação de dívidas bancárias dos MEIs. A proposta é que o governo adquira carteiras de débitos das instituições financeiras, priorizando aquelas que oferecerem os maiores descontos.

Auxílio de até R$ 5 mil

Outra medida anunciada é o PixMEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, sem necessidade de devolução do dinheiro. Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias que ampliem a capacidade produtiva e a renda dos empreendedores.

Entre os exemplos estão a aquisição de equipamentos para salões de beleza, melhorias em estabelecimentos de alimentação e a compra de veículos para serviços de entrega. O programa também deverá oferecer orientação aos beneficiários, com apoio de instituições como o Sebrae.

Limite de faturamento poderá aumentar

O governo pretende elevar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário.

Outra iniciativa anunciada busca simplificar as obrigações fiscais, com previsão de dispensa da emissão de notas fiscais por MEIs em vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, que possuem faturamento anual de até R$ 40 mil, também estão contemplados nas medidas anunciadas.

Medidas dependem de regulamentação

O pacote foi articulado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Apesar do anúncio, parte das iniciativas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, regulamentação ou definição dos procedimentos para implementação. Por isso, o perdão das dívidas e a liberação dos recursos de até R$ 5 mil não devem ser considerados benefícios já disponíveis para solicitação.

O pacote é direcionado aos 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados no país, incluindo cerca de 7,8 milhões de mulheres, conforme os dados apresentados pelo governo federal.