O governo federal anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão em recursos do Orçamento, anteriormente bloqueados. Essa medida reduz o volume total de recursos congelados de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A decisão, anunciada na noite de sexta-feira (29/11/2024), foi justificada por uma reestimativa de receitas e pelo adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc.
A redução no bloqueio se deve principalmente ao adiamento de R$ 1,71 bilhão referentes à Lei Aldir Blanc. O governo, alegando baixa execução dos projetos culturais por estados e municípios, publicou uma medida provisória em 22 de novembro que condiciona as transferências futuras ao andamento dos projetos. Essa MP, que adia um total de R$ 13 bilhões em repasses, impactou diretamente os valores bloqueados no Orçamento.
Além da liberação de recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou um novo relatório de avaliação de receitas e despesas. Este relatório revisou a previsão de déficit primário, reduzindo-a de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. Essa redução se deve à inclusão de cerca de R$ 2,7 bilhões em receitas provenientes do programa Desenrola, referentes a pagamentos de agências reguladoras, que anteriormente não estavam contabilizados.
Considerando apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário também foi reduzida, passando de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Este valor está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do PIB), eliminando a necessidade de contingenciamento adicional.
O relatório esclarece a diferença entre contingenciamento e bloqueio de recursos. Ambos representam cortes temporários de gastos, mas com motivações distintas. O bloqueio ocorre quando os gastos excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento se aplica à falta de receitas para atingir a meta de resultado primário.
O Ministério do Planejamento também divulgou o detalhamento do bloqueio por ministério. Os ministérios mais afetados em valores absolutos são:
Saúde: R$ 4,39 bilhões
Educação: R$ 3,04 bilhões
Cidades: R$ 2,47 bilhões
Transportes: R$ 1,94 bilhão
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1,04 bilhão
A legislação exige que o governo publique um decreto presidencial detalhando o bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Neste caso, o prazo considera a publicação do relatório original na semana passada, mas os números refletem a redução do bloqueio após a liberação dos R$ 1,7 bilhão.
