Nesta terça-feira (7), em celebração ao Dia do Jornalista, o Governo Federal assinou o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. O documento estabelece padrões para os órgãos de segurança pública na apuração de ataques relacionados ao exercício da profissão, visando conferir maior celeridade e eficiência aos processos.

Elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, o protocolo orienta a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para que as investigações considerem o impacto das agressões à liberdade de imprensa e à democracia. Entre os pontos principais, a medida prevê a proteção imediata das vítimas, regras específicas para a coleta de provas e a garantia do sigilo da fonte durante as apurações.

A iniciativa foi oficializada pelos ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secom) em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto foi construído com a colaboração de entidades do setor de comunicação e da sociedade civil, buscando reduzir a impunidade em casos de violência física, intimidação e ataques digitais contra profissionais da mídia.