O governo federal regulamentou, oficialmente, a aplicação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). A medida prevê a aplicação de uma prova nacional obrigatória para estudantes de medicina, nos moldes do que acontece atualmente com a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O objetivo do governo é utilizar os resultados para avaliar os cursos de medicina espalhados pelo país e também orientar políticas públicas voltadas para a educação no ensino superior. Os resultados poderão ser usados, ainda, para compor os processos seletivos do Enare (Exame Nacional de Residência), voltado para programas de residência médica de acesso direto.

Como será o exame

A prova será aplicada anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e acontecerá de forma descentralizada. O exame contará com uma prova teórica de 100 questões objetivas, com questões distribuídas entre áreas como Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade, além de temas interdisciplinares de Saúde Coletiva e Saúde Mental.

Além da prova, os participantes deverão preencher questionários obrigatórios, como o de percepção da prova e o contextual, cujos dados serão usados exclusivamente para fins estatísticos e de avaliação educacional.

Estudantes inscritos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) terão a inscrição automática no Enamed feita pelos coordenadores de curso, mas precisarão confirmar sua participação caso queiram utilizar o desempenho no processo seletivo do Enare.

Já os demais interessados poderão se inscrever voluntariamente para participar da prova, conforme edital específico.

Uso da nota do Enamed

A nota obtida no Enamed não terá peso direto na formação do aluno, mas será obrigatória como componente curricular, conforme determina a Lei nº 10.861/2004. Para os estudantes que desejarem disputar uma vaga em residência médica pelo Enare, os resultados poderão ser aproveitados por até três anos.

O Inep emitirá boletins de desempenho individuais, além de relatórios gerais para análise de políticas públicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. A escala de pontuação e os níveis de desempenho serão definidos em documento técnico próprio.

A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) será responsável por definir e cobrar a taxa de inscrição daqueles que não forem automaticamente isentos.