O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou um projeto de lei que visa aumentar a pena máxima para crimes de incêndio florestal para até 18 anos de reclusão. A proposta, entregue à Casa Civil na quarta-feira (25), prevê agravantes que podem elevar a pena base de três a seis anos em até metade para cada um dos quatro fatores agravantes, incluindo:

Expor a perigo a vida ou a saúde pública
Atingir unidades de conservação ou áreas de uso especial
Ser praticado por duas ou mais pessoas
Visar obter vantagem financeira
A proposta também criminaliza a exploração econômica de terras públicas incendiadas e prevê redução de pena em casos de incêndios não intencionais.

O Ministério da Justiça justifica a urgência da proposta pelo aumento expressivo de incêndios em 2024, citando dados do Inpe que indicam mais de 154 mil focos de calor registrados até setembro. A Polícia Federal também apoia a mudança, argumentando que as penas atuais são brandas e incentivam o crime organizado.

A alteração legislativa é uma das principais medidas do governo para combater as queimadas, que já destruíram quase 11,4 milhões de hectares em 2024, o dobro do registrado em 2023, segundo o Monitor do Fogo do MapBiomas.