Em uma medida que visa impulsionar a reforma agrária e garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, a destinação de 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abrange 15 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

Do total, 174.813,77 hectares serão administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação de novos assentamentos e regularização de áreas ocupadas, contribuindo para a mitigação de conflitos por terra e o fortalecimento da agricultura familiar.

Paralelamente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ficará responsável por 2.218.060,9 hectares destinados à demarcação de terras indígenas, um passo crucial para o reconhecimento e proteção dos direitos desses povos.

Mato Grosso do Sul, estado com expressiva população indígena e histórico de conflitos relacionados à posse de terras, será diretamente impactado por ambas as resoluções. A expectativa é que a demarcação de terras indígenas contribua para amenizar tensões e garantir a preservação das culturas tradicionais e do meio ambiente.

A iniciativa do Governo Federal representa um importante avanço na busca por soluções para os desafios históricos do Brasil na distribuição de terras e na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.