O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (22) um bloqueio orçamentário de R$ 2,9 bilhões para este ano, conforme indicado no Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2024, emitido pela Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. Essa medida poderá afetar investimentos não obrigatórios, o que inclui convênios e repasses previstos para estados e municípios, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

O corte é justificado pelo limite de gastos estabelecido nas regras do arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior, e também pela projeção de um déficit de R$ 9,3 bilhões para 2024. As informações foram compartilhadas durante uma coletiva à imprensa pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

Além dos investimentos, as despesas administrativas também serão impactadas pelos cortes. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes sobre quais ministérios serão afetados, uma informação que deverá ser disponibilizada até o final deste mês.

O arcabouço fiscal tem como objetivo evitar o aumento da dívida pública e a elevação dos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos no futuro. De acordo com as regras estabelecidas, o aumento dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano em relação à inflação do ano anterior, e o Governo Federal não pode aumentar as despesas além de 70% do crescimento projetado para a arrecadação.

Este bloqueio de R$ 2,9 bilhões supera o registrado em março de 2023. Naquele período, ainda estava em vigor o teto de gastos antigo, no qual as despesas não podiam crescer acima da inflação do ano anterior.