O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15,7 milhões destinado ao refinanciamento da dívida pública estadual. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial do Estado e visa o ajuste orçamentário para o cumprimento de obrigações financeiras.

De acordo com o decreto, o montante será aplicado especificamente na amortização e nos encargos relacionados ao refinanciamento da dívida mobiliária e contratual. Os recursos utilizados para viabilizar esse crédito são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias de outras áreas da administração pública, técnica comum para o remanejamento interno de verbas sem alterar o teto de gastos total.

A operação financeira busca garantir a regularidade dos pagamentos do Estado junto a instituições credoras e manter a saúde fiscal da unidade federativa ao longo do exercício corrente.