Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e aderiram ao acordo de ressarcimento do Governo Federal até segunda-feira (21) recebem os valores nesta quinta-feira (24). O pagamento será integral, corrigido pelo IPCA, e depositado diretamente na conta vinculada ao INSS. A ordem de depósito seguirá a sequência de adesão: quem aceitou o acordo primeiro recebe primeiro.

Em Mato Grosso do Sul, apenas 8,4 mil dos 28,8 mil beneficiários aptos formalizaram a adesão até 18 de julho. Nacionalmente, mais de 582 mil pessoas (30,4% do total de 1,9 milhão elegíveis) já haviam aderido na primeira semana do prazo.

Quem tem direito?

Podem receber o reembolso quem:

Contestou descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;

Não obteve resposta da entidade responsável em 15 dias úteis.

Segundo o governo, há 3,2 milhões de contestações pendentes, envolvendo 1,9 milhão de beneficiários.

Como aderir

A adesão é gratuita e pode ser feita por:

Aplicativo/site Meu INSS: Acessar com CPF e senha, selecionar "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência", marcar "Sim" em "Aceito receber" e enviar.

Agências dos Correios.

A Central 135 (INSS) atende apenas para consultas, não para adesões.

Prazos e contestações

O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanece aberta após essa data. Beneficiários com processos em análise aguardarão notificação para aceite ou contestação.

Em caso de discordância, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Se não cumprir, o caso será auditado, com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

(Informações: Governo Federal/INSS)